Indenização. Reparação de danos. Curetagem. Parto. Resto de placenta. Despacho saneador. Deferimento prova pericial.

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Embargos à execução fiscal. IPVA. Créditos de 1996, 1997, 1999 e 2000. Estado do Paraná.

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Primeiras linhas sobre a nova execução civil - Parte II.

Locação. Penhora. Fiador. Bem de Família. Possibilidade. Jurisprudência do STJ.

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Imposto de renda. Complementação de aposentadoria. Isenção. Lei nº 7.713/88. Vigência. Limite. Lei nº 9.250/95.

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. Confissão. Homologação da desistência de produção de outras provas.

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral